Mais 17 famílias de trabalhadores rurais serão assentadas na Paraíba com a criação de um assentamento da reforma agrária no antigo imóvel Arara e Roncadeira, localizado nos municípios de Camalaú e São João do Tigre, na região do Cariri. A portaria de criação do assentamento Nossa Senhora da Conceição foi publicada na última sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.
O imóvel, com cerca de 1.078 hectares e a aproximadamente 350 quilômetros de João Pessoa, foi obtido por meio de processo de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária por não cumprir sua função social. O município de Camalaú possui outros três assentamentos da reforma agrária que somam cerca de 3.085 hectares, onde estão assentadas 131 famílias.
A Paraíba agora possui 303 assentamentos da reforma agrária, que ocupam uma área aproximada de 285,6 mil hectares, onde estão assentadas cerca de 14,4 mil famílias. Destes assentamentos, 33 foram criados pelo Governo do Estado da Paraíba e reconhecidos pelo Incra.
Parcerias
Com a criação do assentamento, o Incra vai selecionar e homologar as famílias a serem assentadas e, em parceria com as prefeituras de Camalaú e São João do Tigre, vai promover ações para a inclusão dos novos assentados no Cadastro Único (CADÚnico) do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) para viabilizar o acesso às políticas municipais, estaduais e federais. A parceria com as prefeituras também vai permitir a construção e recuperação de cerca de 14 quilômetros de estradas vicinais de acesso ao assentamento.
Outros investimentos serão realizados na demarcação das parcelas e na contratação de assistência técnica. Será elaborado ainda o Plano de Desenvolvimento do Assentamento para permitir o acesso das famílias ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e a outros créditos necessários ao desenvolvimento das atividades produtivas.
Também cabe ao Incra encaminhar as demandas por energia elétrica e abastecimento de água, respectivamente, ao Comitê Estadual Luz para Todos e à Coordenação do Programa Água para Todos, e encaminhar às entidades financiadoras e à Coordenação Nacional do programa Minha Casa Minha Vida a relação das famílias assentadas como demanda prioritária no atendimento.
Decreto
O decreto que declarou o imóvel Arara e Roncadeira de interesse social para reforma agrária é de 27 de dezembro de 2012. A posse do imóvel pelo Incra se deu em 21 de maio de 2014.
Com o decreto, o Incra ficou autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural para a criação do assentamento, mantendo áreas de reserva legal e de preservação permanente (margens de rio, cumes de morros etc.), de forma a conciliar o novo assentamento da reforma agrária com a preservação do meio ambiente.
Ascom
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